Objectivos

Contribuir para tornar os sistemas judiciários mais justos e equitativos e acessíveis à população dos PALOP e contribuir para uma mudança estrutural permanente no sector da justiça e sociedade em geral, apoiando e reforçando o desenvolvimento social e económico de todos os países PALOP.

Resultados

• Formação de funcionários dos sistemas judiciário e prisional em boas práticas administrativas;
• Criação de material didáctico, especializado e adaptado aos centros de formação PALOP;
• Criação de uma Base de Dados Jurídica online sobre a legislação, jurisprudência e doutrina de cada um dos PALOP (Legis PALOP);
• Debate sobre a revisão dos códigos jurídicos, adequados ao contexto de cada PALOP.

Público-alvo

Funcionários dos sectores da justiça e prisional incluindo Magistrados, Oficiais de Justiça, Funcionários Prisionais e Legisladores dos PALOP.
Beneficiários indirectos: População em geral e agentes económicos dos PALOP