Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários I

Programa | FED
8º FED
Sector
Justiça
Origem de Financiamento
UE: EUR 5.000.000,00 (82%) IPAD/MNE: EUR 1.100.000,00 (18%)
Montante
EUR 6.100.000,00
Data Início
2003
Data Fim
2006
WebSite

Objectivos

Contribuir para tornar os sistemas judiciários mais justos e equitativos e acessíveis à população dos PALOP e contribuir para uma mudança estrutural permanente no sector da justiça e sociedade em geral, apoiando e reforçando o desenvolvimento social e económico de todos os países PALOP.

Resultados

  • Formação de funcionários dos sistemas judiciário e prisional em boas práticas administrativas;
  • Criação de material didáctico, especializado e adaptado aos centros de formação PALOP;
  • Criação de uma Base de Dados Jurídica online sobre a legislação, jurisprudência e doutrina de cada um dos PALOP (Legis PALOP);
  • Debate sobre a revisão dos códigos jurídicos, adequados ao contexto de cada PALOP.

Público-alvo

Funcionários dos sectores da justiça e prisional incluindo Magistrados, Oficiais de Justiça, Funcionários Prisionais e Legisladores dos PALOP.
Beneficiários indirectos: População em geral e agentes económicos dos PALOP

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Sigla
PIR-PALOP Justiça I
Instrumento de Financiamento
8º FED
Sector
Justiça
Origem de Financiamento
UE: EUR 5.000.000,00 (82%) IPAD/MNE: EUR 1.100.000,00 (18%)
Montante
EUR 6.100.000,00
Data Início
2003
Data Fim
2006
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