Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos PALOP-TL

Programa | FED
10º FED
Sector
Governação e Administração Pública
Origem de Financiamento
UE: EUR 5.000.000,00 (80%) Camões I.P.: EUR 1.000.000,00 (20%)
Montante
EUR 6.000.000,00
Data Início
2014
Data Fim
2018
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Objectivos

Modernizar o Governo Local e Central com vista a uma Administração Pública mais eficaz e célere, mais próxima e centrada no cidadão e dinamizadora de boas práticas de governação, nomeadamente através da informatização de serviços públicos (e-governance).

Resultados

  • Aumento do conhecimento e capacidade institucional para gerir e implementar projectos de TICs na administração pública;
  • Criação e revisão de legislação sobre Governação Electrónica alinhada com as melhores práticas internacionais;
  • Melhoria das condições para disponibilizar e distribuir serviços públicos a cidadãos e empresas respeitando princípios de proximidade e eficiência;
  • Melhoria das operações e soluções de TICs na região PALOP-TL.

Público-alvo

  • Órgãos de soberania responsáveis na preparação e aprovação de leis e regulamentos na área do E-Governance (Governos e Parlamentos)
  • Ministérios responsáveis pela implementação das políticas e programas nacionais na área de E-Governance
  • Pontos focais institucionais responsáveis pela implementação do projecto a nível nacional: DNRN, INIC, INFOSI, INTIC, CEVATAGE e NOSi
  • Universidades, centros de formação profissional, envolvidos na preparação e execução das acções de formação em Gestão e TICs.

Beneficiários indirectos: Empresas e população em geral dos PALOP-TL

Sigla
PASP
Instrumento de Financiamento
10º FED
Sector
Governação e Administração Pública
Origem de Financiamento
UE: EUR 5.000.000,00 (80%) Camões I.P.: EUR 1.000.000,00 (20%)
Montante
EUR 6.000.000,00
Data Início
2014
Data Fim
2018
Website
http://www.pasp-paloptl.org
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