O Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global (IVCDCI: Europa Global) dedicou um total de EUR 79,46 mil milhões à cooperação da UE com países terceiros, para o período de 2021-2027. A Europa Global irá apoiar países a superar desafios de desenvolvimento de longo prazo para alcançar os compromissos internacionais, alinhados com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e as principais componentes da agenda 2030 das Nações Unidas.
A implementação deste instrumento passou pela adopção de Programas Indicativos Anuais (PIM) nacionais, regionais, ERASMUS+ e temáticos. O Programa Indicativo Multianual regional da África Subsaariana 2021-2027, no âmbito do qual se insere a cooperação PALOP-TL/UE, teve uma alocação de EUR 29,18 mil milhões e estabelece 6 áreas prioritárias: 1) Desenvolvimento Humano; 2) Governação, Paz e Segurança, Cultura; 3) Transição Verde; 4) Digital e Ciência, Tecnologia e Inovação; 5) Crescimento Sustentável e Empregos Decentes; e, 6) Migração e Deslocamentos Forçados.
Os projectos da cooperação PALOP-TL para o ciclo de financiamento 2021-2027 inserem-se na área prioritária 2: Governação, Paz e Segurança, Cultura do PIM da África Subsaariana que tem os seguintes objectivos específicos:
- Promover a governação democrática, igualdade, estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e a legislação humanitária internacional em África, e o envolvimento e participação inclusiva dos cidadãos africanos;
- Reduzir a incidência, duração e intensidade de conflitos violentos na África e contribuir para a prevenção, protecção e resposta eficazes contra ameaças de segurança transnacionais, incluindo o crime organizado, em todo o continente.
- Melhorar a criação cultural e o diálogo intercultural entre a UE e Africa e entre países africanos, e facilitar uma maior cooperação para proteger e promover a herança cultural;
Durante a XIV RON dos PALOP-TL e a União Europeia foram definidas 3 áreas de intervenção para os projectos que deverão contribuir para o alcance dos objectivos da área prioritária 2: Governação, Paz e Segurança, Cultura, do PIM da África Subsaariana:
- Boa Governação Económica e Financeira
- Estado de Direito
- Cultura e Emprego
