Nos termos da Convenção de Lomé IV, foi adoptado o princípio da cooperação regional envolvendo países ACP sem continuidade geográfica entre eles, permitindo o surgimento do primeiro Programa Indicativo Regional para os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) que foi assinado a 29 de Junho de 1992, em São Tomé.
Com um montante de 25M€, o Primeiro Programa Indicativo Regional para os PALOP (PIR PALOP I) definiu o quadro de cooperação entre a Comissão Europeia e os cinco países de língua oficial portuguesa em África (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe).
A necessidade do Programa PALOP assentou numa lacuna comum a nível educacional, conduzindo a dificuldades para gerir reformas administrativas e estruturais num ambiente de transição, e no isolamento e distanciamento relativos das instituições de formação nos PALOP, comparativamente com instituições similares na mesma região.
Foram definidos como objectivos específicos:
- A melhoria dos sistemas de educação;
- A formação para o sector de saúde;
- O desenvolvimento institucional (através da formação de funcionários públicos, gestores empresariais, operadores de comércio externo público e privado e especialistas em estatística); e
- A cooperação cultural.
Actuando ao nível da formação de quadros da saúde, da educação, da estatística, da administração pública, da gestão de empresas, do comércio externo e investimentos, e da promoção do livro e da leitura, presumiu-se poder consolidar competências; e actuando ao nível do apoio institucional nos diversos sectores de intervenção, procurou-se criar condições técnica e juridicamente mais favoráveis para uma utilização plena dos recursos humanos assim formados e para a abertura a novas práticas e políticas institucionais.
O programa compreendeu sete projectos sectoriais, cada um liderado por um país em representação dos cinco.
PROJETOS:
- Consolidação dos Sistemas Educativos
- Formação em Estatística para Quadros Médios
- Centro Regional de Formação de Quadros de Saúde Pública
- Centro Regional de Formação de Quadros de Enfermagem
- Centro Regional de Formação em Administração Pública e a Gestão de Empresas
- Promoção do Comércio Externo e Investimento
- Fundo Bibliográfico da Língua Portuguesa
O programa permitiu, pela primeira vez, relações a nível operacional dos sectores abrangidos, estimulando a discussão sobre as respectivas experiências nacionais, mais aprofundadamente do que nas relações ao mais alto nível, uma vez que até então as relações entre os PALOP apenas tinham ocorrido a nível de Chefes de Estado e membros de Governo.
