PROGRAMA REGIONAL I

7º FED

Nos termos da Convenção de Lomé IV, foi adoptado o princípio da cooperação regional envolvendo países ACP sem continuidade geográfica entre eles, permitindo o surgimento do primeiro Programa Indicativo Regional para os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) que foi assinado a 29 de Junho de 1992, em São Tomé.

Com um montante de 25M€, o Primeiro Programa Indicativo Regional para os PALOP (PIR PALOP I) definiu o quadro de cooperação entre a Comissão Europeia e os cinco países de língua oficial portuguesa em África (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe).

A necessidade do Programa PALOP assentou numa lacuna comum a nível educacional, conduzindo a dificuldades para gerir reformas administrativas e estruturais num ambiente de transição, e no isolamento e distanciamento relativos das instituições de formação nos PALOP, comparativamente com instituições similares na mesma região.

Foram definidos como objectivos específicos:

  • A melhoria dos sistemas de educação;
  • A formação para o sector de saúde;
  • O desenvolvimento institucional (através da formação de funcionários públicos, gestores empresariais, operadores de comércio externo público e privado e especialistas em estatística); e
  • A cooperação cultural.

Actuando ao nível da formação de quadros da saúde, da educação, da estatística, da administração pública, da gestão de empresas, do comércio externo e investimentos, e da promoção do livro e da leitura, presumiu-se poder consolidar competências; e actuando ao nível do apoio institucional nos diversos sectores de intervenção, procurou-se criar condições técnica e juridicamente mais favoráveis para uma utilização plena dos recursos humanos assim formados e para a abertura a novas práticas e políticas institucionais.

O programa compreendeu sete projectos sectoriais, cada um liderado por um país em representação dos cinco.

PROJETOS:

  • Consolidação dos Sistemas Educativos
  • Formação em Estatística para Quadros Médios
  • Centro Regional de Formação de Quadros de Saúde Pública
  • Centro Regional de Formação de Quadros de Enfermagem
  • Centro Regional de Formação em Administração Pública e a Gestão de Empresas
  • Promoção do Comércio Externo e Investimento
  • Fundo Bibliográfico da Língua Portuguesa

O programa permitiu, pela primeira vez, relações a nível operacional dos sectores abrangidos, estimulando a discussão sobre as respectivas experiências nacionais, mais aprofundadamente do que nas relações ao mais alto nível, uma vez que até então as relações entre os PALOP apenas tinham ocorrido a nível de Chefes de Estado e membros de Governo.

Consolidação de Sistemas Educativos

Educação
7º FED
1995
-
1999
Melhorar os sistemas educativos dos cinco países, em particular a qualidade da educação básica nos primeiros quatro anos de escolaridade, através do reforço da formação de professores e a elaboração de instrumentos metodológicos…

Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa

Cultura
7º FED
1997
-
2002
Promover a leitura nos cinco países PALOP, reforçar a capacidade de edição, publicação e distribuição do livro e promover a produção de obras e de revistas que valorizem as tradições culturais e conhecimento…

Formação em Estatística e Quadros Médios

Estatística
7º FED
1994
-
2000
Promover a eficiência funcional dos cinco departamentos nacionais de estatística, melhorar a qualidade das suas operações respeitantes aos diferentes sectores económicos, e das condições de formação em estatística ao nível regional e nacional…

Detalhes

Período
1990-1995
Convenções / Acordos de parceria
Convenção de Lomé IV
Programa
Programa Regional I
Montante
25 M € M €