A 7 de Novembro de 2007 foi assinado um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e os seis países, PALOP e Timor Leste (que se junta formalmente ao grupo). O Memorando de Entendimento assinado pelos Ordenadores Nacionais dos PALOP e Timor Leste e pelo Comissário Europeu Louis Michel, na presença do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, definiu as áreas de cooperação no âmbito do 10.º FED, centrado no domínio da boa governação.

Juntamente com o “Documento Orientador da Cooperação”, assinado em Luanda em Maio de 2008, durante a VI Reunião dos Ordenadores Nacionais PALOP e Timor-Leste com a UE, estabeleceu-se a “Iniciativa de Governação” com uma alocação total de € 33,1 milhões de Euros.

Os parceiros empenharam-se em prosseguir e reforçar a sua cooperação, concentrando-se no domínio da governação democrática como factor fundamental para o desenvolvimento e para a luta contra a pobreza.

Nesse contexto, para a programação do 10º FED os PALOP e Timor-Leste assumiram o compromisso de financiar o Programa em 4% a partir dos respectivos Programas Indicativos Nacionais: Angola 7 M€; Cabo Verde 1,1 M€; Guiné-Bissau 3 M€; Moçambique 19 M€; São Tomé e Príncipe 0,5 M€; e Timor-Leste 2,5 M€.

Resultou consensual, prosseguir a cooperação no domínio da governação democrática, privilegiando os aspectos relacionados com:

• A governação política: democracia, direitos humanos e Estado de direito;
• A eficácia do Governo, nomeadamente a capacidade para a prestação de serviços públicos; e
• A governação económica.