INICIATIVA DE GOVERNAÇÃO

10º FED

A 7 de Novembro de 2007 foi assinado um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e os seis países, PALOP e Timor Leste (que se junta formalmente ao grupo). O Memorando de Entendimento assinado pelos Ordenadores Nacionais dos PALOP e Timor Leste e pelo Comissário Europeu Louis Michel, na presença do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, definiu as áreas de cooperação no âmbito do 10.º FED, centrado no domínio da boa governação.

Juntamente com o “Documento Orientador da Cooperação”, assinado em Luanda em Maio de 2008, durante a VI Reunião dos Ordenadores Nacionais PALOP e Timor-Leste com a UE, estabeleceu-se a “Iniciativa de Governação” com uma alocação total de € 33,1 milhões de Euros.

Os parceiros empenharam-se em prosseguir e reforçar a sua cooperação, concentrando-se no domínio da governação democrática como factor fundamental para o desenvolvimento e para a luta contra a pobreza.

Nesse contexto, para a programação do 10º FED os PALOP e Timor-Leste assumiram o compromisso de financiar o Programa em 4% a partir dos respectivos Programas Indicativos Nacionais: Angola 7 M€; Cabo Verde 1,1 M€; Guiné-Bissau 3 M€; Moçambique 19 M€; São Tomé e Príncipe 0,5 M€; e Timor-Leste 2,5 M€.

Resultou consensual, prosseguir a cooperação no domínio da governação democrática, privilegiando os aspectos relacionados com:

  • A governação política: democracia, direitos humanos e Estado de direito;
  • A eficácia do Governo, nomeadamente a capacidade para a prestação de serviços públicos; e
  • A governação económica.

Apoio aos Ciclos Eleitorais de 2010-2012 nos PALOP-TL

Governação e Administração Pública
10º FED
2010
-
2013
Contribuir para os processos democráticos nos PALOP e Timor Leste, por intermédio de um apoio específico direcionado para os processos eleitorais, os parlamentares eleitos e os meios de comunicação.

Detalhes

Período
2008-2013
Convenções / Acordos de parceria
Acordo de Cotonu revisto
Programa
Iniciativa de Governação
Montante
33,1 M € M €
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