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Relatório propõe 3 áreas de intervenção para a Cooperação do grupo PALOP e Timor-Leste com a União Europeia para 2021-2027

Cooperação PALOP-TL/UE
Governação e Administração Pública, Justiça

O Relatório Final “Consulta e Análise da implementação do Programa de Cooperação PALOP-TL com a União Europeia 2012-2021” é o resultado uma missão de curta duração promovida pela Assistência Técnica à Coordenação da Cooperação PALOP-TL/UE, realizada entre Setembro de 2021 e Fevereiro de 2022, tendo em vista apoiar a decisão das entidades financiadoras, gestoras e os países beneficiários sobre estratégias para a continuidade da Cooperação entre o grupo de países PALOP-TL com a União Europeia, nos aspectos conceptual, político e operacional da cooperação, e dos seus projectos.

A missão permitiu uma reflexão sobre o futuro modelo de governação e as áreas prioritárias de intervenção, com base num processo de consulta e de identificação dos resultados, limitações e lições aprendidas desde 2012.

Um relatório preliminar foi apresentado aos parceiros da cooperação na XIV Reunião dos Ordenadores Nacionais, que se realizou em 24 e 25 de Novembro em Bissau, tendo sido fundamental para a decisão de dar continuidade, no próximo ciclo de financiamento, a projectos nas actuais áreas de intervenção, do Estado de Direito, da Governação Económica e da Promoção do Emprego na Cultura. Neste evento, foi felicitado o trabalho realizado durante a missão e as propostas do relatório foram acolhidos pelos parceiros. Como resultado, os Ordenadores Nacionais dos PALOP-TL e a União Europeia deliberaram que fosse iniciado, em 2022, o desenho de dois novos projectos nas áreas do Estado de Direito e da Governação Económica, cujo processo de formulação se encontra já em curso.