A União Europeia (UE), através da Delegação em Moçambique, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, assinaram, no dia 28 de Novembro, em Cabo Verde, o Acordo de Delegação para implementação da segunda fase do Pro PALOP-TL ISC. Assinado no contexto do 11° Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), o projecto será coordenado pelo Ordenador Nacional para o FED de Moçambique, enquanto Ordenador Regional do Programa.
A segunda fase do Pro PALOP-TL ISC beneficiará dos êxitos dos projectos anteriores, alargando a lógica da intervenção e facilitando a cooperação sul-sul e triangular para a consolidação dos sistemas de gestão das finanças públicas nos PALOP e Timor-Leste.
O programa assentará em três pilares de capacitação para (a) executivos orçamentais, (b) instituições superiores de controle (ISC) e (c) parlamentos e organizações da sociedade civil (OSC), continuando a dar primazia à consolidação dos sistemas de gestão das finanças públicas dos países envolventes, através do reforço da transparência orçamental, do controlo externo das contas públicas, da fiscalização legislativa e monitoria social das despesas públicas.
Após o sucesso da primeira fase, que teve 100% do montante disponibilizado despendido com as despesas totalmente certificadas e aprovadas, a segunda fase continuará a ser suportada através da promoção da aprendizagem entre participantes, das trocas de experiências e comunidades de práticas entre os seus beneficiários, de forma a incentivar dinâmicas de transformação e promover mudanças com real impacto nos cidadãos dos PALOP-TL, com um orçamento total de 7,843,700 Euros para um período de implementação de 3 anos.
Sobre o Pro PALOP-TL ISC
O Pro PALOP-TL ISC é um projecto que promove a boa governação económica nos PALOP-TL, reforçando as competências técnicas e funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), dos Parlamentos e Parlamentares Nacionais e da Sociedade Civil (incluindo os media), através da melhoraria do controlo efectivo político, judicial e civil externo das finanças públicas.
