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Moçambique: Programa de Capacitação, Empoderamento e Apropriação Nacional da Plataforma online para simplificação e análise orçamental nos PALOP-TL (PALOP-TL e-Budget)

A cidade de Maputo, em Moçambique, acolhe, entre os dias 30 de março e 8 de abril de 2022, o Programa de Capacitação, Empoderamento e Apropriação Nacional da Plataforma online para simplificação e análise orçamental, (PALOP-TL e-Budget), que permitirá a transferência de conhecimentos e de tecnologia para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) parceiras do Pro PALOP-TL IS.

A formação tem como principal objetivo assegurar, de forma sustentável, a utilização, manutenção e atualização de dados desta Plataforma.

A sessão de apresentação da plataforma e-Budget terá início pelas 9h00, do dia 30 de março, no Hotel Avenida contando com as intervenções da Representante Residente Adjunto do PNUD em Moçambique, Senhor Francisco Roquette, e Senhora Alicia Martin Diaz, Team Leader da Secção de Governação da Delegação da União Europeia em Moçambique, na presença dos representantes das OSC Parceiras do Projeto, a saber, o Fórum de Monitoria Orçamento (FMO) e academia.

Tomarão ainda parte desta cerimónia, ilustres convidados e atores importantes neste processo, como sejam a Assembleia da República, o Tribunal Administrativo e o Ministério das Finanças de Moçambique, bem como importantes parceiros de desenvolvimento do país, entre os quais parceiros bilaterais, as Nações Unidas, a União Europeia, e demais figuras da sociedade civil moçambicana.

Esta nova fase de transferência de conhecimento e de tecnologia vem na sequência do lançamento da primeira Plataforma Online das OSC dos PALOP-TL para a Simplificação e Análise Orçamental e do Índice de Transparência Orçamental dos PALOP-TL e, tem como objetivo principal assegurar a sustentabilidade da gestão e manutenção deste importante instrumento de transparência orçamental e abertura de dados sobre as Finanças Públicas nos PALOP-TL no final da implementação da fase II do projeto.

Os 10 dias de capacitação irão assim garantir que a equipa responsável das OSC envolvida neste processo seja capaz de fazer a manutenção e atualização dos dados da plataforma depois da entrega da tecnologia por parte do Pro PALOP-TL ISC.

O protótipo da plataforma PALOP-TL e-budget já está disponível e operacional através do endeço https://www.paloptl-ebudgets.org, onde se podem encontrar informações dos seguintes documentos orçamentais dos PALOP e Timor-Leste: a Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), Relatórios de Execução Orçamental (Contas trimestrais) e Conta Geral de Estado (CGE). Este programa que já passou por Cabo Verde, seguirá depois para os restantes PALOP-TL até fevereiro de 2022, com objetivo de afinar este protótipo com importantes contribuições dos actores acima referidos.

Com o financiamento da União Europeia, o Pro PALOP-TL ISC vem desenvolvendo a plataforma com base num processo de “design thinking”, aproveitando a oportunidade para introduzir processos inovadores de desenvolvimento de produtos. Através deste mecanismo inovador pretende-se promover a transparência pública e a monitoria social do orçamento, que pode ser feita por académicos, pesquisadores, gestores públicos, políticos, cidadãos, jornalistas, instituições supremas de auditoria e outras instituições relevantes de controle externo das Finanças Públicas (Inspetoria Geral de Finanças, Provedores de Justiça, etc.) e até mesmo por funcionários públicos que lidam com finanças.

Este modelo baseia-se numa metodologia de transparência de dados com representação pictográfica dos dados orçamentais que facilitem a compreensão e o acesso rápido e fácil a informações que não são necessariamente acessíveis ao grande público. Os membros das OSC beneficiárias do Pro PALOP-TL SAI (Fase II) serão treinados para poder utilizá-la com eficiência para que possam representar dados orçamentais e de despesa pública de forma criativa e acessível, empoderando assim os cidadãos nestes países na utilização deste tipo de informação da demanda de melhor prestação de serviços públicos.

Para realizar este importante marco, o Pro PALOP-TL ISC formou uma Task Force constituída por uma equipa de experientes consultores e dos especialistas do projeto que orientarão o programa de capacitação das Organizações da Sociedade Civil dos PALOP e Timor-Leste para gerir, de forma sustentável e com apropriação, uma vasta gama de instrumentos TIC para simplificação dos documentos orçamentais e da despesa pública com a consequente melhoria do standard de transparência e prestação de contas nesses países.

Fonte: Pro PALOP-TL ISC

Foto: GON – Moçambique

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