“Ao longo das últimas três décadas, os PALOP-TL fizeram progressos significativos rumo ao desenvolvimento sustentável, reforçando e promovendo valores como a democracia, a boa governação e os direitos humanos. A UE apoiou os seus esforços, disponibilizando 118 milhões de euros em financiamento”, disse a Comissária Europeia para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, durante o seu discurso na Reunião Ministerial Extraordinária da Cooperação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste com a União Europeia (PALOP-TL e a UE), a 1 de Março de 2023, em Bruxelas, capital do Reino da Bélgica.
O Secretario de Estado do Tesouro e da Contabilidade Pública da Guiné-Bissau, Mamadú Baldé, disse por sua vez que a cooperação trouxe resultados evidentes nos domínios das finanças públicas, reforço da capacidade da sociedade civil em matéria de processos orçamentais, e orçamentação sensível ao género, na Guiné-Bissau. “De 2014 à esta parte, as duas fases do projeto de Governação Económica, o Pro PALOP-TL ISC, contribuíram de forma crítica para colocar a transparência e a prestação de contas no foco da atenção dos gestores públicos, mas também das instituições centrais do sistema de gestão das Finanças Públicas no nosso país, tendo permitido que, de forma cada vez mais frequente, a regular elaboração do parecer do Tribunal de Contas sobre as Contas Gerais do Estado, assim como, a auditar as Contas das instituições que geram recursos públicos”, sublinhou Mamadú Baldé, que esteve na reunião em representação do Ministro das Finanças da Guiné-Bissau, na sua qualidade de Presidente da Cooperação dos PALOP-TL com a União Europeia.
“O projeto foi ainda muito importante para o reforço da capacidade da nossa sociedade civil em participar nos processos orçamentais (…) e em promover a igualdade de género por via da orçamentação sensível ao género (…)”, acrescentou.
A coordenação da Cooperação dos PALOP-TL com a União Europeia por parte de Moçambique também foi alvo de elogios pelos participantes. “Desejo prestar um voto de louvor ao GON de Moçambique, que nos últimos anos promoveu uma coordenação proactiva neste programa PALOP-TL com a UE e organiza esta reunião de âmbito técnico e político (…)”, disse o Embaixador Francisco Tilman Cepeda, Secretário Geral, em representação da Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperacão de Timor-Leste.
Cepeda disse ainda que os projectos implementados no ambito da Cooperacão dos PALOP-TL com a União Europeia “(…) melhoraram o desempenho de Timor-Leste no que respeita à prestação de contas e responsabilização, eficácia e transparência. A Orçamentação Sensível ao Género também teve um grande impacto na capacitação da Sociedade Civil e Instituições governamentais na criação de um ambiente mais favorável ao cumprimento dos direitos das mulheres e para alcançar melhorias reais e tangíveis em matéria de igualdade de Género, permitindo que o processo de tomada de decisão seja mais transparente.”
A Cooperação dos PALOP-TL com a União Europeia teve início em 1992, primeiro apenas com os PALOP, e a partir de 2007, Timor-Leste passou a fazer parte do grupo. Esta cooperação, disse Mamadú Baldé, “assenta as suas premissas básicas no conjunto de factores que devem ser definidos como ‘pertença’ dos nossos países, designadamente os laços históricos e políticos, a língua partilhada, os sistemas de governação similares e ainda os procedimentos administrativos comuns.”
A singularidade desta cooperação, questionada por alguns, foi destacada pelos participantes, incluindo o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de São Tome e Príncipe, Alberto Pereira. “A singularidade desta cooperação, que se baseou na nossa particularidade, tem o mérito dos projectos identificados e executados, ao longo destes 30 anos, serem indutores de desenvolvimento dos nossos países, incentivadores da reflexão e da modernização das nossas Instituições públicas, promotores dos direitos dos nossos concidadãos, de inovação de gestão de políticas públicas, mas também do fortalecimento da sociedade civil”, sublinhou.
O Secretario de Estado para a Economia de Angola, Ivan Emanuel Marques dos Santos, disse, por seu turno, que ao longo dos 30 anos, a Cooperação dos PALOP-TL com a União Europeia teve ganhos assinaláveis. “Ao longo de 30 anos de trajectória conjunta os nossos 6 Países e a União Europeia desenvolveram um trabalho ímpar com a obtenção de resultados assinaláveis, reconhecidos internacionalmente, através de mecanismos de cooperação Sul-Sul, Triangular e a partilha de Boas Práticas entre pares”, sublinhou, revelando satisfação particular pelos resultados do Projecto de Apoio a Consolidação ao Estado de Direito (PACED). “Enquanto chefe-de-fila deste projecto, regozijamo-nos porque os objectivos foram largamente alcançados e o seu impacto foi significativo em vários domínios, nomeadamente, 5 dos 6 países parceiros do PACED, entre os quais Angola, melhoraram a sua posição no Índice de Percepção da Corrupção relativo a 2021, divulgado pela Transparência Internacional.”
O Vice-primeiro-ministro e Ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Avelino Correia, fez menção aos bons resultados da Cooperação e também elogiou o projecto Pro PALOP-TL ISC. “O projeto Pro PALOP-TL tem sido um exemplo de sucesso e devemos continuar a reforçar o foco no investimento na capacidade de resposta dos nossos governos. Temos de melhorar a forma de dar respostas, mas também devemos melhorar a transparência e prestarmos contas do que foi feito.”
A Reunião Ministerial Extraordinária da Cooperação dos PALOP-TL com a União Europeia, que foi antecedida da Reunião Técnica dos PALOP-TL com a UE, a 28 de Fevereiro de 2023, contou com a participação da Comissária Europeia para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, e a Directora Geral do Serviço Europeu de Acção Externa para Africa, Rita Laranjinha.
Dos PALOP-TL participaram na reunião o Vice-primeiro ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Avelino Correia, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Verônica Nataniel Macamo Ndlhovo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe, Alberto Pereira, o Secretário de Estado do Tesouro e da Contabilidade Pública da Guiné-Bissau, Mamadú Baldé, o Secretário de Estado para a Economia de Angola, Ivan Manuel Marques dos Santos, e o Secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, Francisco Tilman Cepeda.
