Teve lugar hoje, em Maputo, o seminário sobre Orçamentação Sensível ao Género para quadros do Tribunal Administrativo. Esta formação foi a última de um total de três realizados pelo projeto Pro PALOP-TL ISC Fase II em Moçambique e que teve como participantes quadros do Ministério da Economia e Finanças, Assembleia da República, Ministério do Género, Criança e Acção Social, e a Sociedade Civil, com o objetivo de divulgar e familiarizar os formandos com o Modelo de Orçamento Sensível ao Género do Pro PALOP-TL, entre outros assuntos. Os outros dois seminários tiveram lugar nos dias 12 e 17 de maio corrente.
‘’O país fica com ferramentas muito importantes que vão permitir melhorar a transparência e todo o processo de prestação de contas’’, disse à margem do encontro Graça Sanches, Especialista de Género do Pro PALOP-TL ISC Fase II, financiado pela União Europeia e executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no quadro da Cooperação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste com a União Europeia (PALOP-TL/UE).
Sanches disse que faz um balanço ‘’francamente muito positivo’’ das duas formações que já tiveram lugar e que aconteceram numa altura em que Moçambique está num momento da mudança do seu sistema de gestão das finanças públicas, bem como num novo processo de formulação do Orçamento do Estado, que agora integra o plano e o orçamento, passando a existir o PESOE.
“É neste momento que estão a decorrer estas mudanças que nós estamos a ver quais são as portas de entrada neste processo de planeamento e orçamento para integrar a dimensão do género’’, sublinhou Sanches, que foi igualmente uma das facilitadoras das formações. Ela revelou que devido a pandemia, estes seminários não tiveram lugar no país em 2020 e 2021. ‘’só agora estamos a retomar algumas atividades presenciais’’, disse.
Destacou, por outro lado, a importância da inclusão dos vários atores no processo de planificação do orçamento com vista a conferir uma maior transparência ao processo. ‘’O Ministério da Economia e Finanças prepara e elabora todo o orçamento, mas há uma outra parte importante que é a parte daqueles que aprovam, que é o Parlamento (…) sem fiscalização este processo todo não funciona, então quer o Parlamento, quer as Organizações da Sociedade Civil, e sobretudo, o Tribunal Administrativo, têm um papel fundamental em avaliar, por um lado, se os objetivos que estão nos planos estão a ser orçamentados, e se, por outro lado, quando orçamentados estão a ser executados, para também no sentido pedagógico retroalimentar o sistema e trazer inputs ao executivo(…)’’, sublinhou.
Sanches disse que com o seminário de hoje, encerra-se um ciclo em Moçambique e que ‘’eu acho que o país fica com ferramentas muito importantes que vão permitir melhorar a transparência e todo o processo da prestação das contas.’’
Observou com satisfação que em relação às verbas para a promoção da igualdade do género, houve uma evolução muito boa. ‘’começamos em 2017 com uma alocação de menos de 2% e hoje estamos acima dos 4%’’, revelou, sublinhando, igualmente, que hoje já existe uma maior abertura para a análise deste tipo de informação. ‘’Neste momento nós já conseguimos fazer análise da proposta do orçamento que nós não conseguíamos fazer antes porque não havia informações dos programas e dos objetivos, e dá para fazer uma análise e ver a coerência entre aquilo que é a questão do género e a orçamentação’’, disse, indicando que nos próximos anos Moçambique poderá dar saltos mais qualitativos neste processo.
Segundo Arsénio Paulo, Conselheiro Sénior Nacional no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Moçambique) o Programa de Consolidação da Governação Económica e Gestão de Finanças Públicas data de 2015 e visa não só reforçar as capacidades do executivo, instituições superiores de controlo, mas também da sociedade civil, para garantir um melhor sistema de gestão das finanças públicas.
