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Apresentação da tradução do Manual sobre Criminalidade Marítima para Profissionais da Justiça Criminal

Cooperação PALOP-TL/UE, PACED
Direito, Justiça

Teve lugar no dia 27 de junho de 2022, no Auditório do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., em Lisboa, num evento realizado à margem da Conferência dos Oceanos, a cerimónia de apresentação da tradução para língua portuguesa do Manual Maritime Crime: A Manual for Criminal Justice Practitioners/ “Criminalidade Marítima: Manual para Profissionais da Justiça Criminal” (3 ed.)elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC – United Nations Office on Drugs and Crime).

A tradução para língua portuguesa deste manual foi realizada no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, PALOP/TL, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pela Cooperação Portuguesa através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e ficará disponível em formato digital com acesso livre no site da UNODC e aqui.

A apresentação pública desta obra contou com a intervenção de Fernando Loureiro Bastos, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, revisor científico desta tradução, que sublinhou a sua importância e o papel que desempenhará, não apenas na formação académica dos profissionais, mas, essencialmente, enquanto ferramenta de auxílio prático para a resolução de casos reais.

Por seu lado, Paulo Santos, Diretor de Serviços para os Assuntos Políticos Europeus da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, regozijou-se com a concretização de um projeto essencial para o fortalecimento do multilinguismo no sistema das Nações Unidas, e da língua portuguesa em especial, tendo também destacado a utilidade desta tradução para todos os atores do judiciário nos países de língua portuguesa.

Siri Njune, Chefe do Programa Global Contra a Criminalidade Marítima da UNODC, valorizou o contributo desta tradução para o sucesso das formações organizadas nos países de língua oficial portuguesa, potenciando também o desenvolvimento futuro da própria ferramenta, uma vez que o Manual da UNODC não consubstancia um documento fechado.

Finalmente, a Vice-Presidente do Camões, I.P., Cristina Moniz, relevou esta atividade na semana em que é concluída a implementação do PACED, reforçando a essência não introvertida que este projeto soube adotar ao estabelecer e potenciar a interceção de resultados com outros projetos, programas e organizações internacionais.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Fonte: PACED

Foto: PACED

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