O IV Grupo de Trabalho de Alto Nível das Comissões Parlamentares Orçamentais dos PALOP e Timor-Leste, reunidos em Maputo de 29 a 31 de Agosto de 2022, reconheceu que ainda existem desafios comuns no que tange a capacidade técnica e humana para garantir uma fiscalização legislativa efectiva dos recursos públicos e, em particular, dos fundos específicos como são os fundos soberanos.
Em Declaração emitida no fim da reunião, os participantes também reconheceram a necessidade de continuar a trocar experiências entre pares de forma regular para capacitação e acesso a boas práticas nos domínios de fiscalização legislativa orçamental, incluindo os fundos soberanos, e realçaram a necessidade de continuarem a reforçar as capacidades em torno de temáticas e aprimorar as ferramentas de fiscalização legislativa orçamental e dos fundos soberanos.
Constataram igualmente a existência de uma fraqueza institucional no que se refere a capacidade de controlo e fiscalização dos recursos públicos, particularmente dos fundos soberanos existentes e funcionais. Tendo em conta estas constatações, os participantes chegaram a uma série de conclusões e fizeram recomendações que constam na Declaração.
Discursando no fim da reunião, a Representante Residente do PNUD em Moçambique, Narjess Seidane, disse esperar que as discussões sirvam para ajudar Moçambique no estabelecimento do seu fundo soberano e chamou atenção para a inclusão da questão de género.
Apelou, por outro lado, ao Pro PALOP-TL a dedicar os últimos meses do projeto a analisar como fazer a sistematização dos intercâmbios entre pares e capacitação nos domínios abordados durante a reunião.
A Vice-Presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República (AR), Cernilde Muchanga, por sua vez, agradeceu os participantes pelas valiosas contribuições com vista ao fortalecimento das capacidades técnicas “das nossas comissões de trabalho.”
“Ao longo destes três dias de trabalho, ficou bem claro que a fiscalização parlamentar e legislativa é uma das funções mais nobres e visíveis do processo democrático, uma vez que o parlamento representa o eleitorado na responsabilização do Governo através da função fiscalizadora.”, Sublinhou.
Indicou que as diversas contribuições sobre o fundo soberano apresentadas durante a reunião “irão servir de ferramenta para o melhoramento do quadro normativo dos nossos países e, para o caso de Moçambique, irão alimentar a apreciação e debate da Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano que definirá as linhas orientadoras de gestão das receitas provenientes dos recursos petrolíferos e futuramente de outros recursos.”
A reunião que hoje terminou teve como objectivos:
- Promover a troca de experiências e aprendizagem entre pares envolvendo as Comissões Parlamentares Orçamentais dos PALOP e Timor-Leste (incluindo o Brasil e Portugal) e o acesso às melhores práticas no domínio da fiscalização legislativa orçamental;
- Familiarizar os parlamentares e quadros dos Parlamentos Nacionais dos PALOP-TL, num contexto de cooperação sul-sul e triangular, com os desafios e oportunidades para a fiscalização legislativa eficaz de fundos soberanos e o fluxo de capitais que geram.
O encontro foi organizado pela Assembleia da República de Moçambique em parceria com o PNUD/Pro PALOP-TL ISC Fase II.
