“Hoje, como resultado deste apoio, registamos melhorias assinaláveis no nosso processo democrático e na boa governação, através do reforço das nossas instituições de controle e monitoria, como a Assembleia da República e o Tribunal Administrativo”, disse a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Verónica Nataniel Macamo Ndlhovo, a 1 de Março de 2023, em Bruxelas, no seu discurso por ocasião da celebração dos 30 anos da Cooperação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste com a União Europeia (PALOP-TL e a UE)
A Ministra disse ainda que Moçambique “regista com grande satisfação a inestimável contribuição do Programa PALOP-TL no contexto de implementação da Agenda 2030 no que tange aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente:
- A promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável;
- A garantia do acesso à justiça para todos;
- No alcance da igualdade de género e empoderamento de mulheres e raparigas, e
- Revitalização da parceria global para o desenvolvimento sustentável.
A Ministra sublinhou, no entanto, que com o fim do Acordo de Cotonou, “colocam-se novos desafios para o futuro da Cooperação dos PALOP-TL com a UE que urge ultrapassar para consolidar as conquistas alcançadas.”
Disse, por outro lado, concordar com a “continuidade das áreas da Governação Económica e Financeira, da consolidação do Estado de Direito nos nossos países e da Geração de Emprego, que tiveram resultados positivos nos nossos países.”
A Ministra testemunhou, em Bruxelas, a assinatura da Convenção de Financiamento do novo projecto “Apoio à governação econômica nos PALOP-TL”, que vai ser implementado na modalidade de Acordo de Cooperação Delegada com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, através do seu escritório em Cabo Verde. O Acordo foi assinado pela Comissaria Europeia para as Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, e pelo Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças e Fomento Empresarial de Cabo Verde, Olavo Avelino Correia.
A Ministra sublinhou que existem razoes mais que suficientes para a continuação da Cooperação dos PALOP-TL com a União Europeia. “A singularidade da homogeneidade do nosso Programa deve servir de base de sustentação para a sua continuidade revigorada, pois temos razões mais que suficientes para continuarmos com a nossa parceria com a União Europeia, guiados pelos princípios de complementaridade, subsidiariedade e proporcionalidade.”
A cerimónia de celebração dos 30 anos da Cooperação dos PALOP-TL com a União Europeia aconteceu durante a Reunião Ministerial Extraordinária 2023 na capital da e foi antecedida da Reunião Técnica, a 28 de Fevereiro de 2023.
Da União Europeia participaram na reunião ministerial a Comissária Europeia para as parcerias internacionais, Jutta Urpilainen, e a Directora Geral do Serviço Europeu de Acção Externa para Africa, Rita Laranjinha.
Dos PALOP-TL participaram no encontro o Vice-primeiro ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Avelino Correia, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Verônica Nataniel Macamo Ndlhovo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe, Alberto Pereira, o Secretário de Estado do Tesouro e da Contabilidade Pública da Guiné-Bissau, Mamadú Baldé, o Secretário de Estado para a Economia de Angola, Ivan Manuel Marques dos Santos, e o Secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, Francisco Tilman Cepeda.
