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Apresentação do Manual do Processo Penal Angolano

Cooperação PALOP-TL/UE, PACED
Direito, Justiça

Teve lugar no dia 30 de Junho de 2022, em Luanda, Angola, o encerramento da Formação de Formadores técnicos e oficiais de Justiça de Angola, e a apresentação do Manual do Processo Penal Angolano, um instrumento importante que irá impulsionar o desempenho dos profissionais da área.

O evento, que contou com a participação da Directora Adjunta de Estudo e Investigação do Instituto Nacional de Estudos judiciários (INEJ) de Angola, do Ordenador Nacional Suplente de Angola, o Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo de Angola, Dr. Norberto Sodré, do Procurador Geral Adjunto, Dr. Pedro Mendes de Carvalho, do Dr. António Pombal, da Chefe de Delegação da União Europeia em Angola, Drª Janette Seppen, do Ministro Conselheiro e Chefe de Missão Adjunto da Embaixada de Portugal, Dr. José Correia, do Director do Gabinete do Ordenador Nacional para a Cooperação entre a Republica de Moçambique e a União Europeia (GON), Embaixador Mário Saraiva Ngwenya, do Assistente Técnico à Coordenação do Programa PALOP-TL e a UE, e do Coordenador do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), entre outros convidados.

A cerimónia incluiu a entrega dos certificados da formação de formadores às/aos Técnicas/os e Oficiais de Justiça de Angola e o lançamento das celebrações dos 30 anos do programa PALOP-TL e a UE, que se assinalam este ano.

Moçambique assume a coordenação do programa, enquanto a Guiné-Bissau assumiu, em 2021, a presidência política rotativa por um período de um ano. Para além da consolidação do estado de direito, o programa visa igualmente o fomento do emprego na área da cultura e a boa gestão da administração nos PALOP-TL e conta com o financiamento da União Europeia.

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