Programa Indicativo Nacional de Timor-Leste 2008-2013

Programa Indicativo Nacional de São Tomé e Príncipe 2008-2013

Programa Indicativo Nacional de Moçambique 2008-2013

Programa Indicativo Nacional de Guiné-Bissau 2008-2013

Programa Indicativo Nacional de Cabo Verde 2008-2013

Programa Indicativo Nacional de Angola 2008-2013

Documento Orientador da Cooperação, 2008

Memorando de Entendimento CE – PALOP-TL, 2007

Acordo de Cotonu Revisto, 2005

10º FED